No mercado de capitais são negociados títulos, valores mobiliários e ativos financeiros que, de acordo com as características do ativo ou contrato objeto da operação, podem ser classificados em dois grandes segmentos:


1. Mercado de Renda Variável


Compõe-se de ativos de renda variável, quais sejam, aqueles cuja remuneração ou retorno de capital não pode ser dimensionado no momento da aplicação. São eles as ações, quotas ou quinhões de capital, o ouro, ativo financeiro, bem como os contratos negociados nas bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.


2. Mercado de Renda Fixa


Compõe-se de ativos de renda fixa, quais sejam, aqueles cuja remuneração ou retorno de capital pode ser dimensionado no momento da aplicação. Os títulos de renda fixa são públicos ou privados, conforme a condição da entidade ou empresa que os emite. Como títulos de renda fixa públicos citam-se as Notas do Tesouro Nacional-NTN, os Bônus do Banco Central - BBC, os Títulos da Dívida Agrária-TDA, bem como os títulos estaduais e municipais. Como títulos de renda fixa privados, quais sejam, os emitidos por instituições ou empresas de direito privado, citam-se as Letras de Câmbio-LC, os Certificados de Depósito Bancário-CDB, os Recibos de Depósito Bancário-RDB e as Debêntures.

Equiparam-se a operações de renda fixa, para fins de incidência do imposto de renda na fonte, as operações de mútuo e de compra vinculada à revenda, no mercado secundário, tendo por objeto ouro, ativo financeiro, as operações de financiamento, inclusive box, realizadas em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros e as operações de transferência de dívidas, bem como qualquer rendimento auferido pela entrega de recursos a pessoa jurídica.

O mercado de renda variável compreende todas as operações realizadas nas bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, bem como as operações com ouro, ativo financeiro, realizadas fora de bolsas, com a interveniência de instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional (bancos, corretoras e distribuidoras), ressalvadas as operações de mútuo e de compra vinculada à revenda com ouro, ativo financeiro, e as operações de financiamento referidas na questão anterior.

O tratamento tributário conferido a essas operações depende das modalidades em que são negociados os ativos ou contratos, modalidades essas denominadas mercados à vista, de opções, futuro e termo.

Ganhos líquidos são os resultados positivos auferidos em um conjunto de operações realizadas em cada mês, em um ou mais mercados de bolsa e em operações com ouro, ativo financeiro, realizadas fora de bolsa.

A alíquota do imposto é de 20% sobre os ganhos líquidos que forem apurados durante cada mês.

Não. Estão isentos do imposto de renda os ganhos líquidos auferidos por pessoa física em operações no mercado à vista de ações negociadas em bolsas de valores e em operações com ouro, ativo financeiro, cujo valor das alienações realizadas em cada mês seja igual ou inferior a R$ 4.143,50, para o conjunto de ações e para o ouro, respectivamente.

Atenção:

Ocorrendo alienação no mesmo mês de ações e de ouro, ativo financeiro, o limite de isenção aplica-se separadamente a cada modalidade de ativo.

(Lei nº 8.981/95, art. 72, § 8º; e IN SRF nº 72/97, art. 8º).

As despesas efetivamente pagas para a realização das operações (corretagens, taxas de custódia etc.) podem ser consideradas na apuração do ganho líquido, sendo acrescidas ao preço de compra e deduzidas do preço de venda dos ativos ou contratos negociados.

(RIR/94, art. 826, parágrafo único).

Sim. Por exemplo, o contribuinte tendo obtido ganho no mercado à vista com determinada ação poderá compensá-lo com prejuízos ocorridos na venda de outra ação ou em operações realizadas no mercado de opções com ouro, ativo financeiro, no mesmo mês.

Atenção:

Os prejuízos decorrentes de operações iniciadas e encerradas no mesmo dia (day-trade) somente poderão ser compensados com ganhos auferidos em operações da mesma espécie (day-trade) realizadas em uma ou mais modalidades operacionais.

(RIR/94, arts. 820 e 821; e IN SRF nº 72/97, art. 12).

Sim. Se após compensar ganhos com perdas nas operações realizadas no mês, o resultado apurado ainda for negativo, este valor poderá ser diminuído dos ganhos obtidos nos meses subseqüentes. Por outro lado, é de se ressaltar que não se pode compensar resultados negativos de um mês com ganhos auferidos em meses anteriores, pois a base de cálculo do imposto é apurada mensalmente.

Sim, não há restrição quanto ao ano ou mês de sua utilização.

São negociados nos mercados à vista ações emitidas por companhias abertas e ouro, ativo financeiro, sendo este último negociado dentro e fora das bolsas, desde que com interveniência de instituição financeira. Nos demais mercados (a termo, opções e futuro) podem ser negociados, além daqueles ativos, contratos tendo por objeto outros ativos, como índices de ações, taxa de juros, dólar, café, boi gordo etc.

Estes resultados são tributados como ganho de capital.

Não. Os resultados negativos apurados em mercado de renda variável somente poderão ser compensados com os ganhos líquidos auferidos nos meses subseqüentes em operações da mesma natureza, ou seja, operações no mercado de renda variável.

O resultado obtido na alienação de ações realizadas em pregões de bolsa de valores é conceituado como ganho de renda variável (tributável à alíquota de 20%), enquanto o ganho líquido apurado na alienação de ações realizada no mercado de balcão é considerado, para efeitos fiscais, como ganho de capital (tributável à alíquota de 20%).

É uma modalidade de mercado onde são negociados valores mobiliários e ouro, ativo financeiro, cujas liquidações física (entrega do ativo pelo vendedor) e financeira (pagamento do ativo pelo comprador) ocorrem, no máximo até o 3º dia após ao da negociação.

O ganho líquido será constituído pela diferença positiva entre o valor de venda do ativo e o seu custo médio de aquisição.

(IN SRF nº 72/97, art. 7º).

Os custos de aquisição dos ativos são considerados pelos valores médios pagos, convertidos em quantidade de UFIR diária pelo valor desta na data da aquisição, para aquisições ocorridas até 31/08/94. Tratando-se de aquisição efetuada no período de 1º/09/94 a 31/12/94, o custo de aquisição será expresso em quantidade de UFIR mensal. No caso de aquisição feita a partir de 1º/01/95, o custo de aquisição será apurado em reais, sem atualização monetária, também pelos valores médios pagos.

1. No caso de participações societárias resultantes de aumento de capital por incorporação de lucros e reservas que tenham sido tributados na forma do art. 35 da Lei n° 7.713/88, bem assim por incorporação de lucros apurados no ano-calendário de 1993 ou a partir do ano-calendário de 1996, o custo de aquisição é igual à parcela do lucro ou reserva capitalizado que corresponder ao acionista beneficiário.

2. O custo será considerado igual a zero nos casos de participações societárias resultantes de aumento de capital por incorporação de lucros ou reservas que não se enquadram nas disposições previstas no item anterior.



Atenção:

No caso de trata o item 1, o valor da bonificação deverá ser informado pela companhia emissora das ações. Na ausência dessa informação, as ações bonificadas terão custo zero.

O custo das ações recebidas em virtude de desdobramento do número de ações originalmente possuídas pelo investidor é igual a zero, ou seja, aumenta apenas a quantidade de ações e permanece inalterado seu valor.

O custo de aquisição será o valor constante no inventário ou arrolamento.

(RIR/94, arts. 809, III, e 828, § 4º, "a").

Atenção:

A partir de 1º/01/98, nos casos de herança, legado e doação em adiantamento da legítima, os bens e direitos adquiridos podem ser avaliados a valor de mercado ou pelo valor constante da declaração de bens do de cujus ou do doador. Se avaliados pelo valor de mercado a diferença a maior entre esse e o valor constante da declaração será tributada como ganho de capital em nome do espólio ou do doador.

(Lei nº 9.532/97, art. 23).

É uma modalidade de mercado a prazo onde se negocia a compra ou venda de determinado ativo por um preço e prazo preestabelecidos em contrato (liquidação diferida, geralmente 30, 60, 90 dias).

É exigido das partes contratantes, vendedor e comprador, um depósito de margem em garantia.

1. Situação do comprador
O custo de aquisição é o preço do ativo estabelecido no contrato de compra a termo.

O ganho líquido será a diferença positiva entre o valor de venda à vista do ativo, na data da liquidação do contrato a termo ou posteriormente, e o custo de aquisição.

Exemplo:
O investidor comprou a termo 1.000 ações K, ao preço de R$ 10,00 por ação, totalizando o valor do contrato em R$ 10.000,00, com vencimento para 30 dias. No vencimento, o investidor vendeu no mercado à vista as 1.000 ações K por R$ 12.000,00. Assim, sem considerar a corretagem e outras despesas, temos:

Valor de venda à vista do ativo..............................................R$ 12.000,00
Custo de aquisição do ativo.................................................(R$ 10.000,00)
Ganho líquido..........................................................................R$ 2.000,00

2. Situação do vendedor descoberto
O custo de aquisição é o preço de compra à vista do ativo objeto da liquidação do contrato a termo.

O ganho líquido será a diferença positiva entre o preço do ativo recebido constante no contrato a termo e o custo de aquisição.

Exemplo:
O investidor vendeu a termo 1.000 ações K, ao preço de R$ 10,00 por ação, totalizando o valor do contrato em R$ 10.000,00, com vencimento para 30 dias. No vencimento, tendo o mercado registrado movimento de baixa no período, o investidor comprou no mercado à vista o lote de 1.000 ações K por R$ 9.500,00, para honrar a liquidação do contrato a termo. Assim, sem considerar a corretagem e outras despesas, temos:

Valor contratual recebido..........................................................R$ 10.000,00
Custo de aquisição do ativo....................................................(R$ 9.500,00)
Ganho líquido.............................................................................R$ 500,00

Atenção:
Os ganhos obtidos pelos vendedores cobertos nas operações de financiamento realizadas no mercado a termo com ações são tributados como aplicações de renda fixa.

É uma modalidade de mercado a prazo onde são negociados direitos de comprar ou de vender um determinado ativo, mediante pagamento pelo comprador (titular) ao vendedor (lançador) de um valor chamado prêmio, com preço do ativo e prazo de exercício previamente fixados.

É exigido da posição lançadora um depósito de margem em garantia, no caso de lançador descoberto.

1. Operações tendo por objeto a negociação das opções de compra ou de venda (sem exercício)


I) Posição titular (direito de compra ou de venda)

O custo de aquisição das opções de mesma série será calculado pela média ponderada dos prêmios unitários pagos.

O ganho líquido será obtido pela diferença positiva entre o valor da operação de encerramento das opções de mesma série (valor recebido pela venda de opções) e o seu custo médio de aquisição.

Exemplo:

O investidor adquiriu opção de compra de 10.000 ações K, pagando o prêmio unitário de R$ 1,00, totalizando o prêmio de R$ 10.000,00, com vencimento para 60 dias e preço de exercício de R$ 10,00 por ação K.

Antes do vencimento, em face da tendência favorável do mercado, o investidor decidiu encerrar (zerar) sua posição compradora, e vendeu opção de compra de 10.000 ações K, da mesma série, recebendo o prêmio total de R$ 12.000,00. Desconsiderando a corretagem e outras despesas, temos:

Valor do prêmio recebido...........................................................R$ 12.000,00


Valor do prêmio pago pela compra...........................................(R$ 10.000,00)


Ganho líquido.............................................................................R$ 2.000,00



II) Posição lançadora (obrigação de venda ou de compra)

Para apurar o ganho líquido, adote os seguintes procedimentos:


a) some os valores dos prêmios referentes às opções lançadas, recebidos até a data da operação de encerramento, em opções de mesma série;

b) por ocasião do encerramento, divida o valor encontrado em "a" pela quantidade de opções de mesma série lançadas até aquela data, apurando o valor médio do prêmio recebido em cada opção;

c) na hipótese de encerramento parcial, o valor das opções remanescentes será ajustado, subtraindo-se do valor encontrado em "a", o valor calculado em "b", multiplicado pela quantidade de opções objeto da operação de encerramento.


O ganho líquido será obtido pela diferença positiva entre o valor médio do prêmio recebido em cada opção multiplicado pela quantidade de opções de mesma série objeto da operação de encerramento e o valor desta operação.

Exemplo:

O investidor vendeu opção de compra de 10.000 ações K, recebendo o prêmio unitário de R$ 1,00, totalizando o prêmio de R$ 10.000,00,e, dias depois, vendeu novamente opção de compra de 5.000 ações K, da mesma série, recebendo o prêmio unitário de R$ 1,10, totalizando o prêmio de R$ 5.500,00. Ambas as operações com vencimento para 60 dias e preço de exercício de R$ 10,00 por ação K.

Antes do vencimento, em face da tendência indefinida do mercado, o investidor decidiu encerrar parcialmente sua posição vendedora, e adquiriu opção de compra de 12.000 ações K, da mesma série, pagando o prêmio unitário de R$ 1,00, totalizando o prêmio de R$ 12.000,00.

Desconsiderando a corretagem e outras despesas, temos:

1. Titular de opção de compra (comprador)

O custo de aquisição é o preço de exercício do ativo acrescido do valor do prêmio pago. Considera-se preço de exercício o valor de compra do ativo acordado para liquidação da operação.

O ganho líquido será a diferença positiva entre o valor de venda à vista do ativo, na data do exercício, e o seu custo de aquisição.

Ocorrendo a venda posteriormente à data do exercício, o ganho líquido será a diferença positiva entre o valor recebido pela venda do ativo e o custo médio de aquisição, apurado conforme estabelecido para o mercado à vista.

Exemplo:

O investidor adquiriu opção de compra de 10.000 ações K, pagando o prêmio total de R$ 10.000,00, com vencimento para 60 dias e ao preço de exercício de R$ 10,00 por ação K. No vencimento, estando o preço de mercado da ação K acima do preço de exercício, o investidor decidiu exercer a opção, mediante manifestação a sua sociedade corretora com simultânea ordem de venda à vista das 10.000 ações K. A venda à vista totalizou R$ 130.000,00, enquanto o preço de exercício totalizou R$ 100.000,00. Desconsiderando a corretagem e outras despesas, temos:

Valor de venda à vista do ativo...........................................................R$ 130.000,00

Custo de aquisição da operação:

Valor prêmio pago...........................................................................R$ 10.000,00

Preço exercício pago.......................................................................R$ 100.000,00

Custo total........................................................................................R$ 110.000,00

Ganho líquido..................................................................................R$ 20.000,00

2. Lançador de opção de compra (vendedor)

O custo de aquisição:
Para o lançador coberto, é o custo médio de aquisição do ativo conforme estabelecido para o mercado à vista;
Para o lançador descoberto, é o preço de aquisição do ativo objeto do exercício.

O ganho líquido será a diferença positiva entre o preço de exercício do ativo, acrescido do valor do prêmio recebido, e o seu custo de aquisição.

Considera-se preço de exercício, o valor de venda do ativo acordado para liquidação da operação.

1. Titular de opção de venda (vendedor)

O custo de aquisição é o custo médio de aquisição do ativo acrescido do valor do prêmio pago.

O ganho líquido será a diferença positiva entre o preço de exercício do ativo e o seu custo de aquisição.

Exemplo:

O investidor adquiriu opção de venda de 20.000 ações K, pagando o prêmio total de R$ 20.000,00, com vencimento para 60 dias e preço de R$ 10,00 por ação K. No vencimento, estando o preço de mercado da ação K abaixo do preço de exercício, o investidor decidiu exercer a opção, mediante manifestação a sua sociedade corretora com simultânea ordem de compra no mercado à vista das 20.000 ações K. A compra à vista totalizou R$ 160.000,00, enquanto o preço de exercício totalizou R$ 200.000,00. Assim, sem considerar a corretagem e outras despesas, temos:

2. Lançador de opção de venda (comprador)

O custo de aquisição é o preço de exercício do ativo, diminuído do valor do prêmio recebido.

Considera-se preço de exercício o valor de compra do ativo acordado para liquidação da operação.

O ganho líquido será a diferença positiva entre o preço de venda à vista do ativo, na data do exercício, e o seu custo de aquisição.

Ocorrendo a venda posteriormente à data do exercício, o ganho líquido será a diferença positiva entre o valor recebido pela venda do ativo e o custo médio de aquisição, apurado conforme estabelecido para o mercado à vista.

Não ocorrendo a negociação para reversão da opção nem o seu exercício no vencimento, o valor do prêmio recebido constituirá ganho líquido para o lançador.

O valor do prêmio constituirá ganho para o lançador e perda para o titular na data do vencimento da opção.

(IN SRF nº 72/97, art. 9º, § 3º).

É uma modalidade de mercado a prazo onde são negociados contratos de lotes padronizados, de determinado ativo, com data de liquidação futura previamente acordada.

É exigida da posição compradora e da vendedora uma margem (depósito) para garantir eventual oscilação de preço do ativo.

Além da margem, existem, nestes mercados, os ajustes diários, que são pagamentos de perdas ou recebimentos de ganhos.

O ganho líquido será o resultado positivo da soma algébrica dos ajustes diários ocorridos em cada mês.

(IN SRF nº 72/97, art. 10).

Ocorre o fato gerador na data da alienação do ativo, assim considerada a data do pregão, independentemente do pagamento ocorrer em mês subseqüente.

O imposto de renda deve ser pago até o último dia útil do mês subseqüente àquele em que os ganhos houverem sido apurados.

O código a ser utilizado no DARF para pagamento desse tributo é 6015.

Não. Os ganhos líquidos são apurados e tributados, mês a mês, em separado e não integram a base de cálculo do imposto de renda na declaração de ajuste anual. Da mesma forma, o imposto pago não poderá ser deduzido do devido na declaração.

Havendo diferença positiva entre o valor de resgate, líquido do IOF, e o valor de aquisição, os ganhos são tributados à alíquota de 20%. Esse imposto será retido pelo administrador do fundo na data do resgate das quotas, sendo considerado exclusivo de fonte.

Os residentes ou domiciliados no exterior sujeitam-se às mesmas normas de tributação previstas para os residentes ou domiciliados no Brasil, em relação aos:

I - rendimentos decorrentes de aplicações financeiras de renda fixa;

II - ganhos líquidos auferidos em operações realizadas em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

III - rendimentos obtidos em aplicações em fundos de renda fixa e de renda variável e em clubes de investimentos.

(Lei nº 8.981/95, art. 78).

A base de cálculo do imposto é constituída pela diferença positiva entre o valor da alienação, líquido do IOF, e o valor da aplicação financeira, incidindo, até 31/12/97, à alíquota de 15%.

Atenção:

A partir de 1º/01/98, os rendimentos produzidos por aplicação financeira de renda fixa são tributados à alíquota de 20%.

As aplicações financeiras existentes em 31/12/97 terão os rendimentos apropriados pro rata tempore até aquela data e tributados à alíquota de 15%, ou àquelas previstas na legislação correspodente aos períodos em que os rendimentos foram produzidos.

nº 9.532/97, art. 35; e IN SRF nº 96/97, art. 2º).

Não. O imposto retido é considerado como devido exclusivamente na fonte e os rendimentos dessas aplicações não integram a base de cálculo do imposto de renda na declaração de ajuste anual.

36. Como são tributados os rendimentos obtidos pelos quotistas de fundos de renda fixa?

A partir de 1°/01/98 os rendimentos auferidos no resgate de cotas de fundos de renda fixa são tributados à alíquota de 20%.

(Lei nº 9.532/97, art. 35; e IN SRF nº 96/97, art. 2º).

O procedimento a ser adotado nas operações em conjunto, para efeitos fiscais, deve ser o seguinte:


1. operação efetuada por pessoa física casada em regime de comunhão universal de bens - os valores devem ser considerados em relação à meação dos cônjuges, ainda que a aplicação seja em nome individual de um deles, ressalvado o disposto no item 2 da IN SRF nº 130/89.

2. operação efetuada por pessoa física casada em regime de comunhão parcial de bens - somente em relação a operação conjunta devem ser observadas a participação de cada um.

3. demais operações em conjunto - somente no caso de operação em conjunto será observada a participação de cada um.

Tais rendimentos são isentos do imposto de renda.

A isenção aplica-se exclusivamente aos juros produzidos pelos referidos títulos, não se estendendo aos ganhos auferidos na sua alienação, resgate ou cessão.

(RIR/94, art. 40, XXI).

São tributados, exclusivamente na fonte, à alíquota de 25%:


a) os benefícios líquidos resultantes da amortização antecipada, mediante sorteio, dos títulos de economia denominados capitalização;

b) os benefícios atribuídos aos portadores de títulos de capitalização nos lucros da empresa emitente.


(RIR/94, art. 741).

Os lucros ou dividendos calculados com base nos resultados apurados a partir de 1º/01/96 ficam isentos do I.R.

(Lei 9.249/95, art. 10).

Quando as operações forem realizadas em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros ou pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional (bancos, corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários) aplica-se o tratamento tributário previsto para as operações de renda variável, tendo em vista tratar-se, nesse caso, de ouro, ativo financeiro. Nesse caso, a operação deverá ser comprovada por notas de corretagem ou de negociação emitidas pelas referidas instituições.

(IN 72/97, art. 6º, § 2º, "a").

Para operações efetuadas no mercado secundário, tendo por objeto ouro, ativo financeiro, nos casos de mútuo e de compra vinculada a revenda, o tratamento tributário é o mesmo das operações de renda fixa.

No caso de operações com ouro realizadas fora de bolsa ou de instituições financeiras, aplica-se o tratamento tributário conferido ao ganho de capital, inclusive quando o ouro for transformado em jóias ou já adquirido sob a forma de jóias, para uso pessoal do adquirente ou seus familiares, o lucro apurado em sua venda terá o tratamento tributário de ganho de capital.

As disposições acima não alcançam os ganhos com ouro adquirido e revendido em sua forma bruta (minério bruto, pó, grão, pepita). O lucro resultante será tributado como ganho de capital, se eventual a operação, ou como o é na pessoa jurídica, se habitual a operação, exceto se efetuada por garimpeiro na venda a empresas legalmente habilitadas nos termos do art. 10 da Lei nº 7.713/88.

Atenção:

A comprovação dos rendimentos obtidos em operações com ouro não ativo financeiro poderá ser feita por meio dos documentos normalmente utilizados em negócios de compra e venda, tais como notas fiscais, contratos ou recibos, desde que neles constem a identificação dos interessados e demais informações pertinentes às operações, inclusive com a indicação de seus endereços e dos respectivos CPF ou CGC, conforme o caso.

O tratamento tributário dependerá da forma sob a qual o metal ou a pedra for negociado:


1. Adquirido e revendido em sua forma bruta (pedra bruta, pó, grão, pepita): o lucro resultante será tributado como ganho de capital, se eventual a operação ou como o é na pessoa jurídica, se habitual a operação. As operações de alienação efetuadas pelos garimpeiros são tributadas nos termos do art. 10 da Lei nº 7.713/88.

2. Adquirido em qualquer das formas referidas no item 1 e transformado em jóias ou já adquirido sob a forma de jóias, o lucro apurado em sua venda, se eventual a operação, terá o tratamento tributário também de ganho de capital.


Atenção:

A comprovação dos rendimentos obtidos nessas operações, por tratar-se de negócios comuns e franqueados a qualquer pessoa física ou jurídica, poderá ser feita por meio de documentos normalmente utilizados nos negócios de compra e venda, tais como notas fiscais, contratos ou recibos, desde que neles constem a identificação dos interessados e demais informações pertinentes às operações, inclusive com a indicação de seus endereços e dos respectivos CPF ou CGC, conforme o caso.

A lei brasileira assegura o livre ingresso e saída de moedas estrangeiras em espécie (papel-moeda). Entretanto, a pessoa física deverá comprovar a origem de tais rendimentos, bem como se houve ou não incidência de IR. A comprovação, para fins fiscais, ocorrerá apenas quando a operação de compra e venda for efetuada no mercado regular de câmbio, operado por instituições legalmente habilitadas a atuar no comércio de divisas estrangeiras. Isso não ocorre no caso de as operações serem efetuadas no chamado "mercado paralelo". Assim sendo, somente os lucros apurados na venda das sobras de moedas estrangeiras, adquiridas no mercado de câmbio regular, quando as operações de compra e venda forem efetuadas por meio de instituições legalmente autorizadas a atuar no comércio de divisas estrangeiras (operações de câmbio), estão isentos do imposto de renda.

Atenção:

• Os custos de aquisições de moedas estrangeiras não podem ser atualizados pela variação cambial, ocorrida entre as datas de aquisição e alienação, para efeito de apuração do lucro sujeito à tributação, por falta de disposição legal nesse sentido.
• A diferença cambial sobre depósitos em moeda estrangeira mantidos no exterior está isenta do imposto de renda, devendo ser lançada no campo próprio da declaração por ocasião do saque ou resgate.

Os rendimentos obtidos em caderneta de poupança pelas pessoas físicas estão isentos do imposto de renda.

(RIR/94, art. 40, VIII).

A caderneta de poupança tipo pecúlio, instituída pelo DL nº 2.301/86, constituída junto à instituições financeiras integrantes do Sistema Financeiro da Habitação - SFH (sociedades de crédito imobiliário, caixas econômicas e associações de poupança e empréstimos) destinada à formação voluntária de poupança para desfrute durante a aposentadoria do seu titular terá o tratamento tributário determinado para as demais cadernetas de poupança do SFH ou autorizadas pelo CMN.

Tratando-se de caderneta de poupança do Sistema Financeiro de Habitação ou autorizada pelo CMN, os rendimentos auferidos terão o mesmo tratamento fiscal da caderneta de poupança, portanto, estão isentos.

Os residentes e domiciliados no exterior sujeitam-se às mesmas normas de tributação previstas para os residentes ou domiciliados no Brasil; portanto, os rendimentos correspondentes aos juros creditados estão isentos.

(Lei nº 8.981/95, art. 78 c/c o art. 17 da Lei nº 8.088/90).

A entrega pelo licitante vencedor de títulos da dívida pública federal, estadual, municipal ou do DF ou de outros créditos contra a União como contrapartida à aquisição de ações ou quotas de empresa sob controle direto dessas pessoas jurídicas, leiloadas no âmbito do referido programa, caracteriza-se como permuta. Nesse caso, não incidirá o imposto de renda sobre ganho quando da efetivação do leilão ou da celebração do contrato respectivo. A tributação só ocorrerá quando da alienação das ações adquiridas nestes leilões.

(RIR/94, arts. 811 a 829; e MP nºs 1459/96, 1559/98, art. 3°, e 1618/98).